Política de Privacidade e LGPD

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é a Be.Labs Aceleradora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO): protecaodedados@joaopessoa.pb.gov.br.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários ao programa:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cidade/bairro;
• Dados do negócio: atividade, tempo de operação, formalização, número de pessoas ocupadas;
• Dados financeiros declarados: faturamento, custos, parcelas e situação do crédito;
• Dados de acompanhamento: check-ins mensais, mentorias, capacitações e alertas;
• Registros técnicos: data/hora de acesso, endereço IP no momento do aceite dos termos e histórico de ações (auditoria).

3. Para que usamos (finalidades)

• Executar e acompanhar o programa municipal de microcrédito produtivo;
• Oferecer mentoria, capacitação e apoio adequados ao momento do negócio;
• Identificar situações de risco e prevenir inadimplência;
• Produzir indicadores e relatórios agregados para gestão pública;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de transparência.

4. Base legal

O tratamento se apoia na execução de políticas públicas (art. 7º, III), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), na execução de contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, no seu consentimento (art. 7º, I), registrado neste sistema com data, hora e versão do documento.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados apenas por pessoas autorizadas, conforme o perfil de acesso: sua mentora responsável, a equipe técnica do programa e a administração municipal.

Podem ser compartilhados com a instituição financeira operadora do crédito e com órgãos de controle, quando exigido por lei. Não vendemos nem cedemos dados para publicidade.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção:

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso no banco de dados;
• Autenticação individual e controle de acesso por perfil;
• Regras de segurança no próprio banco (Row Level Security), que impedem o acesso a dados de outras usuárias;
• Registro de auditoria das ações sensíveis (quem fez, o quê e quando);
• Princípio do menor privilégio e revisão periódica de acessos.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos durante a participação no programa e pelo prazo legal de guarda de documentos públicos e financeiros. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Peticionar perante a ANPD.

9. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para protecaodedados@joaopessoa.pb.gov.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

10. Cookies

Utilizamos apenas armazenamento local necessário para manter você conectada com segurança. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.